Informações legais

Termos de Utilização

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o site Cogni, a aplicação web e as aplicações iOS e Android e constituem um contrato com a Cognifly Ltd. Criar uma conta ou usar o serviço significa aceitá-los. Em caso de discordância, não utilize Cogni. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados e não substitui estes Termos. Em caso de divergência entre esta versão e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

Nesta página
  1. O serviço
  2. Idade e conta
  3. Materiais do utilizador
  4. Biblioteca e materiais de terceiros
  5. Materiais gerados por IA
  6. Regras de uso
  7. Propriedade intelectual de Cogni
  8. Plano gratuito e subscrições
  9. Serviços de terceiros
  10. Licença iOS e Apple
  11. Garantias
  12. Limitação de responsabilidade
  13. Reclamações de terceiros
  14. Suspensão e encerramento
  15. Alterações dos Termos
  16. Lei aplicável e litígios
  17. Dados da empresa

O serviço

Cogni é uma ferramenta de estudo pessoal para web, iOS e Android. Notas, cartões, repetição espaçada, sincronização, importação, biblioteca e IA dependem da plataforma, versão e plano. Não oferece aconselhamento profissional ou ensino acreditado nem garante resultados de exames. O utilizador deve verificar os materiais antes de utilizá-los.

Podemos alterar funções para manutenção, segurança, cumprimento da lei ou desenvolvimento. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou apoio permanente de dispositivos, sistemas ou funções específicos. Mudanças importantes do serviço pago são comunicadas quando necessário, preservando os direitos legais.

Idade e conta

O utilizador deve ter pelo menos 13 anos ou idade superior exigida localmente. Menores de 18 anos precisam de permissão de um responsável legal, que deve aceitar os Termos em seu nome quando exigido por lei. A conta é individual; credenciais não podem ser partilhadas.

É necessário fornecer dados corretos, proteger credenciais e dispositivos e informar acessos suspeitos. O utilizador responde pelos materiais enviados, atividades autorizadas e perdas decorrentes do incumprimento dessas obrigações. Isso não o torna responsável por perdas causadas pela nossa falta de diligência legalmente exigida.

Podemos estabelecer limites de armazenamento, segurança e uso. Restrições e encerramento seguem a secção correspondente.

Materiais do utilizador

Os direitos sobre notas, cartões, imagens e outros materiais permanecem com o utilizador. Ele concede à Cognifly Ltd licença mundial não exclusiva para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, sincronizar e apresentar materiais apenas na medida necessária para lhe fornecer Cogni. A adaptação pode incluir a apresentação de cartões ou sugestões solicitadas.

A licença termina após a eliminação dos nossos sistemas, salvo cópias de segurança e registos de duração limitada ou cópias exigidas por lei.

O utilizador declara ter os direitos necessários e não infringir direitos alheios ou a lei. Não deve enviar notas de terceiros, publicações ou baralhos Anki cuja licença proíba esse uso.

Biblioteca e materiais de terceiros

A biblioteca e baralhos partilhados ou importados podem conter materiais de Cogni, parceiros ou utilizadores. Não revemos cada cartão nem garantimos precisão, integridade, atualização ou ausência de direitos de terceiros.

Importar um baralho Anki copia o ficheiro enviado, sem trazer o histórico de revisões ou transferir direitos de autor sobre o baralho alheio.

Para denunciar violação de direitos de autor, escreva a support@cognifly.net identificando obra, localização e legitimidade para agir. Removemos ou bloqueamos materiais quando apropriado e podemos encerrar contas por violações repetidas.

Materiais gerados por IA

Cartões e respostas podem conter erros, enviesamentos, omissões ou ser inadequados. O utilizador deve verificá-los antes de guardar ou usar. Cogni não garante aprovação em exames ou resultados específicos. O utilizador responde por decisões baseadas em materiais não verificados, sem excluir as nossas obrigações legais imperativas.

Não é permitido criar materiais ilegais, prejudiciais ou que violem direitos nem enviar informações confidenciais de terceiros à IA.

Regras de uso

As seguintes atividades, assim como tentativas de realizá-las, são proibidas:

  • danificar ou sobrecarregar o serviço, extrair dados em grande escala ou realizar engenharia inversa, salvo autorização legal;
  • sondar, analisar ou contornar sistemas de segurança ou controlo de acesso;
  • usar contas alheias ou partilhar a própria;
  • enviar malware ou materiais ilegais, de exploração sexual de menores, assédio, ameaças ou incitação à violência;
  • armazenar ou partilhar materiais sem direito de uso;
  • revender, alugar ou oferecer a terceiros o produto pago como serviço sem permissão escrita;
  • apresentar Cogni de forma enganosa ou usar nomes e marcas fora de uma referência verdadeira ao produto.

Podemos remover materiais e suspender contas que violem essas regras.

Propriedade intelectual de Cogni

Cogni, aplicações, site, design, software e marcas pertencem à Cognifly Ltd ou aos seus licenciantes. A licença é limitada, pessoal, revogável e intransferível, para estudo próprio. Não permite copiar o produto, extrair a biblioteca para um concorrente ou usar marcas sugerindo patrocínio.

Podemos usar comentários e sugestões para melhorar Cogni sem assumir obrigações perante o utilizador.

Plano gratuito e subscrições

Funções, preço, período de faturação e limites apresentados na compra definem o plano. IA e outras funções online estão sujeitas a limites técnicos, de segurança e de utilização razoáveis. Um plano não garante todas as funções futuras nem armazenamento ilimitado.

Stripe processa compras web; Apple e Google processam compras nas lojas. As subscrições recorrentes renovam-se até ao cancelamento. Cancele as subscrições contratadas na web nas definições de faturação ou no portal Stripe e compras móveis na loja original. Observe o prazo do fornecedor; a Apple geralmente exige pelo menos 24 horas antes da renovação. Desinstalar, eliminar dados ou a conta não cancela a subscrição.

O cancelamento normalmente produz efeitos no final do período pago. Acesso vitalício é uma compra única para a duração operacional do serviço Cogni correspondente, sem promessa de funcionamento perpétuo ou de todas as funções futuras.

Salvo direito previsto na lei ou pela loja, não reembolsamos tempo não usado, mudança de decisão ou promoção posterior. Permanecem os direitos imperativos de cancelamento, desistência, reembolso e reparação por conteúdo digital defeituoso ou diferente da descrição.

Alterações do preço de renovação são comunicadas conforme exigido, permitindo cancelar antes da aplicação. Pagamentos falhados ou revertidos podem limitar o acesso pago.

Serviços de terceiros

Plataformas, lojas e serviços de pagamento, acesso e IA têm condições e disponibilidade próprias. O utilizador deve cumprir as condições aplicáveis. Não controlamos esses serviços nem respondemos por falhas fora do nosso controlo razoável sem culpa nossa. Permanecem as nossas obrigações contratuais e a responsabilidade legal pelos fornecedores que utilizamos.

Licença iOS e Apple

A licença da aplicação iOS segue o acordo padrão da Apple (https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/), salvo acordo personalizado válido separado. Estes Termos regulam o serviço Cogni e complementam a licença. As regras obrigatórias de uso da Apple prevalecem em conflitos.

Cognifly Ltd oferece apoio em support@cognifly.net. A Apple não responde pela manutenção ou apoio de Cogni. Compras e procedimentos de garantia ou reembolso da Apple seguem as suas condições e os direitos legais do utilizador.

Garantias

O serviço e os materiais são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade, preservando direitos imperativos. Não oferecemos garantias adicionais de precisão, integridade, continuidade ou adequação a exames ou decisões profissionais de Cogni, importações, biblioteca, IA, traduções, leitura em voz alta e programação de revisões. Orientações verbais e mensagens de apoio não criam garantias adicionais.

O utilizador escolhe o que importar, guardar e usar, verifica materiais e mantém cópias independentes dos dados importantes. Não garantimos recuperar dados não sincronizados ou eliminados localmente. Sem culpa nossa, não respondemos por perdas causadas por eliminações do utilizador, falhas do dispositivo ou uso indevido.

Permanecem obrigações não afastáveis por lei, incluindo qualidade, correspondência à descrição e diligência e competência razoáveis na prestação.

Limitação de responsabilidade

Não respondemos por perdas não razoavelmente previsíveis na aceitação, por incumprimentos do utilizador ou por eventos fora do nosso controlo razoável sem culpa nossa. Cogni é para estudo pessoal; não respondemos por perdas empresariais, lucros, receitas ou oportunidades perdidos nem interrupções de atividade. Notas, qualificações e resultados não são garantidos.

Quando a lei permite um limite contratual, a responsabilidade total relativa a Cogni limita-se ao maior entre £100 e os pagamentos por Cogni nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Exclusões e limite não se aplicam a fraude, declarações fraudulentas, morte ou lesões por negligência nem a responsabilidades, indemnizações legais ou medidas de proteção do consumidor que não possam ser limitadas. Permanecem direitos imperativos por conteúdo defeituoso ou diferente da descrição e serviços sem diligência e competência razoáveis.

Reclamações de terceiros

O utilizador deve possuir direitos sobre materiais enviados, importados ou submetidos à IA. Nos limites legais, deve ressarcir perdas e custos razoáveis diretamente causados por reclamações de terceiros decorrentes de materiais ilegais ou uso indevido deliberado de Cogni. Isso não cobre culpa nossa nem exige renúncia a direitos imperativos do consumidor. Comunicaremos a reclamação e daremos oportunidade razoável de resposta.

Suspensão e encerramento

O utilizador pode deixar de usar Cogni e solicitar a eliminação da conta a support@cognifly.net. Deve cancelar a subscrição separadamente com o fornecedor da compra. Eliminação local e da conta na nuvem são diferentes.

Podemos limitar ou encerrar o acesso por violação substancial, uso ilegal, risco de segurança, falta de pagamento ou exigência legal. Quando viável, explicamos o motivo e permitimos corrigir uma violação sanável; podem ser necessárias medidas imediatas para proteger utilizadores ou o serviço. Ao encerrar o serviço pago, permanecem os direitos aplicáveis de aviso e reembolso.

As cláusulas que por natureza devem continuar vigentes permanecem, incluindo responsabilidade pelos materiais, propriedade intelectual, limites legais de responsabilidade e litígios.

Alterações dos Termos

Podemos atualizar os Termos por mudanças no serviço, segurança, lei ou operações. Comunicamos mudanças importantes com antecedência razoável quando possível e exigido. Alterações urgentes de segurança ou legais podem valer antes. Não eliminam direitos ou reclamações anteriores.

A nova versão vale desde a data comunicada. Se não concordar, o utilizador pode parar de usar e cancelar a renovação, preservando direitos imperativos de rescisão ou reembolso. Uso continuado não substitui consentimento expresso exigido por lei.

Lei aplicável e litígios

Os Termos são regidos pelo direito da Inglaterra e do País de Gales, sem normas de conflito de leis. Os seus tribunais têm competência exclusiva, salvo para consumidores no Reino Unido, EEE ou outra jurisdição que não permita essa escolha. Nesses casos, podem recorrer aos tribunais locais, mantendo as proteções obrigatórias do seu país.

Se uma cláusula não for exigível, as demais continuam vigentes. Não exercer um direito não significa renúncia. O utilizador não pode transferir direitos e obrigações dos Termos; podemos fazê-lo em fusão, venda ou reorganização.

Os Termos constituem o acordo completo de uso de Cogni e substituem versões anteriores.

Dados da empresa

Cognifly Ltd é registada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 16295499. Sede: 20 Wenlock Road, London, England, N1 7GU. Contacto: support@cognifly.net.