Legal

Termos de utilização

Última atualização: 7 de setembro de 2026

Estes termos são um contrato entre ti e a Cognifly Ltd relativo ao Cogni na web, no iOS e no Android, incluindo este site. Ao criares uma conta ou usares o serviço, aceitas-nos. Se não concordares, não uses o Cogni. A nossa Política de privacidade faz parte da forma como tratamos a informação; não substitui estes termos.

O serviço

O Cogni permite-te guardar apontamentos de estudo, criar e rever flashcards com repetição espaçada, sincronizar entre dispositivos, importar baralhos Anki .apkg, consultar uma biblioteca de baralhos prontos e, se quiseres, gerar cartões com IA. As funcionalidades, os limites e os preços podem mudar à medida que lançamos novidades. Podemos adicionar, limitar ou retirar partes do produto, inclusive por manutenção, segurança ou razões legais.

O Cogni é um auxílio de estudo. Não é uma escola, não é aconselhamento médico, jurídico ou profissional, e não é garantia de qualquer resultado de exame ou nota.

Elegibilidade e a tua conta

Tens de ter pelo menos 13 anos e idade suficiente para celebrar este acordo no teu país. O serviço destina-se a uso individual: uma pessoa por conta. Não partilhes o teu acesso.

És responsável pelo e-mail e pelo método de início de sessão que usas (palavra-passe, Google ou Apple) e pela atividade na conta. Guarda as credenciais só para ti. Avisa-nos de imediato se achares que outra pessoa usou a conta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de outra pessoa usar credenciais que não tenhas mantido em segurança.

Podemos definir limites de armazenamento e de utilização. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, prejudiquem o serviço ou outras pessoas, ou que a lei nos obrigue a encerrar.

O teu conteúdo

Manténs os direitos sobre os apontamentos, cartões, imagens e outro material que crias («o teu conteúdo»). Concedes à Cognifly Ltd uma licença mundial, não exclusiva, para alojar, guardar, reproduzir, adaptar (por exemplo para apresentar cartões ou gerar sugestões que pediste), sincronizar e apresentar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o Cogni para ti.

Essa licença cessa quando o teu conteúdo for eliminado dos nossos sistemas, salvo cópias de segurança e registos razoáveis que caducam, ou cópias que tenhamos de conservar por lei.

Declaras que tens o direito de carregar o teu conteúdo e que este não infringe direitos de terceiros nem a lei. Não carregues nada que não tenhas o direito de usar — incluindo apontamentos de outras pessoas, materiais de editoras ou baralhos Anki cuja licença o proíba.

Biblioteca, importações e material de terceiros

A biblioteca na app e quaisquer baralhos partilhados ou importados podem incluir material criado pelo Cogni, por parceiros ou por outros utilizadores. Não revemos todos os cartões. Não garantimos que o conteúdo da biblioteca ou importado seja exato, completo, atualizado ou livre de direitos de terceiros.

Importar um baralho Anki copia o que está no ficheiro que forneces. O histórico de revisões do Anki não é transferido. Importar não te torna titular dos direitos de autor do baralho de outra pessoa.

Se considerares que material no Cogni infringe os teus direitos de autor, escreve para [email protected] com uma descrição da obra, onde aparece e uma declaração de que estás autorizado a agir. Removeremos ou desativaremos o material quando essa for a resposta adequada, e podemos encerrar contas de infratores reincidentes.

Cartões gerados por IA

O resultado da IA pode estar errado, enviesado, incompleto ou inadequado para um exame. Tens de rever os cartões gerados antes de te baseares neles. O Cogni não é responsável por resultados de estudo, exames reprovados ou decisões que tomes com base em conteúdo gerado ou da biblioteca.

Não podes usar a geração para criar material ilícito, prejudicial ou infrator, nem para enviar informação confidencial de outras pessoas.

Utilização aceitável

Não faças, nem tentes:

  • partir, sobrecarregar, fazer scraping em larga escala ou engenharia inversa do serviço, salvo na medida em que a lei o permita;
  • sondar, analisar ou contornar controlos de segurança ou de acesso;
  • usar a conta de outra pessoa, ou partilhar a tua;
  • carregar malware, ou conteúdo ilegal, de exploração sexual de menores, ou que assedie, ameace ou incite à violência;
  • usar o Cogni para armazenar ou partilhar material que não tenhas o direito de usar;
  • revender, alugar ou prestar o produto pago como serviço a terceiros sem a nossa autorização escrita;
  • deturpar o Cogni, ou usar os nossos nomes ou marcas salvo para te referires ao produto com exatidão.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem esta secção.

A nossa propriedade intelectual

O Cogni, as apps, o site, o design, o software e as nossas marcas são propriedade da Cognifly Ltd ou dos seus licenciadores. Estes termos dão-te uma licença limitada, pessoal, revogável e intransmissível para usares o serviço no teu próprio estudo, não para copiares o produto, extraíres a biblioteca para um serviço concorrente, nem para usares as nossas marcas de forma que sugira patrocínio.

Os comentários que nos enviares podem ser usados para melhorar o Cogni, sem obrigação para contigo.

Plano gratuito e subscrições pagas

Algumas funcionalidades são gratuitas com limites (incluindo um teto diário de revisões no plano gratuito). Os planos pagos (mensal, anual ou vitalício, conforme oferecidos no checkout) desbloqueiam funcionalidades adicionais, como revisões mais elevadas ou ilimitadas, geração de IA ilimitada e síntese de voz, conforme descrito no momento da compra.

As compras na web são faturadas pelo Stripe. As compras no iOS e no Android são faturadas pela Apple ou pela Google. Impostos, faturas, reembolsos, chargebacks e fluxos de cancelamento seguem as regras desse fornecedor e a lei que te é aplicável. Não guardamos o número completo do teu cartão.

As subscrições renovam-se automaticamente até as cancelares. Cancela pelo menos antes da renovação seguinte através do portal de cliente do Stripe (web) ou das definições de subscrições da loja (iOS / Android). O acesso às funcionalidades pagas dura até ao fim do período já pago. As compras vitalícias, quando oferecidas, duram enquanto operarmos o Cogni para esse direito; não são uma promessa de que todas as funcionalidades existirão para sempre.

Salvo quando a lei do consumidor exigir o contrário, os valores já pagos não são reembolsados porque deixas de usar a app, porque uma funcionalidade mudou, ou porque uma promoção posterior é mais barata. As alterações de preço aplicam-se a partir da renovação seguinte; daremos um pré-aviso razoável quando a lei o exigir. Se não concordares, cancela antes de o novo preço entrar em vigor.

Se um pagamento falhar, podemos descer a conta para o plano gratuito.

Serviços de terceiros

O início de sessão, os pagamentos, as lojas, a análise e a IA são prestados por terceiros indicados na Política de privacidade. Os termos desses terceiros aplicam-se a essas partes. O Cogni não é responsável por interrupções, bloqueios de conta ou políticas de reembolso da Apple, da Google, do Stripe ou de outros fornecedores, salvo na medida em que a lei nos torne responsáveis.

Exclusão de garantias

O Cogni é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim particular, exatidão e não infração.

Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, isento de erros, ou que os cartões, os baralhos da biblioteca, as importações ou o resultado da IA estejam corretos. As ferramentas de estudo contêm erros. Usas o Cogni à tua discrição e risco, incluindo o risco de perda de dados — guarda as tuas próprias exportações se o material te importar.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável, incluindo (quando tais regras se aplicam) responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou por fraude.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Cognifly Ltd e os seus administradores, trabalhadores e fornecedores não são responsáveis por qualquer perda indireta, incidental, especial, consequencial ou exemplar, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda da oportunidade de um resultado de exame, interrupção da atividade ou substituição do tempo de estudo, decorrentes da tua utilização — ou da impossibilidade de utilizar — o Cogni, mesmo que tenhamos sido avisados de que tal perda era possível.

A nossa responsabilidade total por todas as pretensões decorrentes do serviço limita-se aos montantes que nos pagaste pelo Cogni nos 12 meses anteriores à pretensão (e zero se usaste apenas o plano gratuito), salvo quando a lei exija um limiar mais elevado.

Alguns países e estados dos EUA não permitem certas limitações. Nesses sítios a limitação aplica-se apenas na medida permitida, e os teus direitos legais de consumidor mantêm-se.

Indemnização

Se o teu conteúdo ou a tua utilização do Cogni originar uma pretensão de terceiros contra nós (incluindo pretensões de direitos de autor sobre material que carregaste ou importaste), defenderás e indemnizarás a Cognifly Ltd relativamente a essa pretensão e a custos legais razoáveis, na medida em que a lei o permita. Isto não te obriga a indemnizar-nos pela nossa própria fraude nem por responsabilidade a que a lei não permita que os consumidores renunciem.

Suspensão, eliminação e sobrevivência

Podes deixar de usar o Cogni a qualquer momento e podes pedir-nos que eliminemos a tua conta. Podemos suspender ou encerrar o acesso se violares estes termos, se encerrarmos o serviço, ou se a lei o exigir. Não temos obrigação de reembolsar períodos pré-pagos, salvo quando a lei o determine.

As secções que, pela sua natureza, devem sobreviver (incluindo as declarações sobre o teu conteúdo, a utilização aceitável, a nossa propriedade intelectual, as exclusões de garantia, os limites de responsabilidade, a indemnização e a lei aplicável) sobrevivem à cessação.

Alterações

Podemos alterar estes termos. A data no topo é a da versão em vigor. Em alterações materiais, tentaremos avisar-te no produto ou por e-mail. Se continuares a usar o Cogni depois de a alteração entrar em vigor, aceitas os novos termos. Se não os aceitares, deixa de usar o serviço e pede a eliminação.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, sem ter em conta as regras de conflitos de leis. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm competência exclusiva, salvo se fores consumidor no Reino Unido, no EEE ou noutro lugar que proíba essa escolha: nesse caso podes intentar uma ação nos tribunais locais, e as proteções obrigatórias dos consumidores do teu país continuam a aplicar-se.

Se uma disposição for inaplicável, o restante permanece em vigor. A nossa omissão em fazer valer uma disposição não constitui uma renúncia. Não podes ceder estes termos; nós podemos cedê-los numa fusão, venda ou reorganização.

Estes termos constituem o acordo integral relativo à utilização do Cogni e substituem versões anteriores.

Contacto

Cognifly Ltd. Dúvidas sobre estes termos: [email protected].